Documento
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou no dia 29 de maio o índice máximo de reajuste para planos de assistência médica individuais e familiares em 5,11%. A decisão se aplica a cerca de 8,4 milhões de beneficiários, o que equivale a 15,9% dos 52,9 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, segundo dados de abril. Para os 44,4 milhões de usuários de planos coletivos, não existe taxa limite de reajuste.
Segundo a agência, o reajuste levou em conta a frequência de utilização dos serviços de saúde e a variação das despesas assistenciais dos planos individuais e familiares, em um cálculo que combinou o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) com o Índice Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). O IVDA reflete a variação das despesas com atendimento aos beneficiários de planos de saúde, enquanto o IPCA incide sobre custos de natureza não assistenciais, como despesas administrativas. Na fórmula, o IVDA tem peso de 80% e o IPCA de 20%.
A fórmula do IVDA tem três componentes: a Variação das Despesas Assistenciais (VDA), a Variação da Receita por Faixa Etária (VFE) e o Fator de Ganhos de Eficiência (FGE).
A VDA é calculada com base nos dados das demonstrações contábeis e quantidade de beneficiários enviados pelas operadoras à ANS periodicamente. As bases utilizadas no cálculo são públicas, conferindo, assim, maior transparência e previsibilidade.
A VFE deduz a parcela da variação de despesas das operadoras que já é recomposta pela variação das mensalidades por mudança de faixa etária. Já o FGE é um índice de eficiência apurado a partir da variação das despesas assistenciais, transferindo para os consumidores ganhos de eficiência do setor e evitando um modelo de repasse automático da variação de custos.
A aplicação do reajuste anual dos planos individuais e familiares só pode ser feita pela operadora no mês de aniversário do contrato. Para os contratos com aniversário em maio e junho, a cobrança deverá começar em julho ou, no máximo em agosto, retroagindo até o mês de aniversário.
