Legislação e Regulação Planos de Saúde Saúde Suplementar

Lei nº 9.656 de 1998

Lei dispõe sobre as atividades dos planos de saúde

A lei dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

Foi alterada pela Lei nº 14.454 de 2022.

1 / ?

100%

Carregando PDF…

Não foi possível carregar o PDF.
Abrir PDF diretamente

Lei nº 9.656 de 1998

Você pode gostar de:

Inequalities in mammograms and cervical biopsies provision in the public and private sectors of the Brazilian healthcare system and the availability of gynecology and obstetrics specialists

Portaria do Ministério da Saúde nº 825 de 2016

Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) 2016

Portaria do Ministério da Saúde nº 2.203 de 1996

Gouvernance de l’achat stratégique de la santé en Afrique : une revue de la littérature

Portaria do Ministério da Saúde nº 1.604 de 2023

Uma iniciativa:

Apoio:

Lei nº 9.656 de 1998

Você pode gostar de:

Inequalities in mammograms and cervical biopsies provision in the public and private sectors of the Brazilian healthcare system and the availability of gynecology and obstetrics specialists

Portaria do Ministério da Saúde nº 825 de 2016

Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) 2016

Portaria do Ministério da Saúde nº 2.203 de 1996

Gouvernance de l’achat stratégique de la santé en Afrique : une revue de la littérature

Portaria do Ministério da Saúde nº 1.604 de 2023

Uma iniciativa:

Apoio:

Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde