O crescimento das organizações sociais de saúde e os desafios dessa expansão para o SUS
Artigo analisa modelo de gestão na administração pública via contrato de parceria entre os setores público e privado
Resumo
O artigo contextualiza o surgimento das Organizações Sociais de Saúde (OSS) no marco da reforma administrativa brasileira e sua posterior legitimação jurídica pelo Supremo Tribunal Federal. O texto detalha a expansão acelerada desse modelo de gestão a partir de 2010, apoiando-se em dados exclusivos da plataforma BDOSS para mapear a capilaridade das parcerias público-privadas em 21 estados e no Distrito Federal. A obra dedica espaço central ao debate sobre eficiência gerencial, contrastando a agilidade operacional observada em hospitais com os riscos de alta rotatividade e perda de vínculo terapêutico na atenção primária. A publicação ainda expõe as vulnerabilidades de governança por meio de relatórios de auditoria da CGU e crises políticas recentes, levantando a necessidade de sistemas de controle e monitoramento que impeçam o financiamento público sem a devida transparência de resultados.
Artigo originalmente publicado na Revista Conjuntura Econômica, v. 78 n. 12 (2024): Dilema Fiscal.
Autores: Mônica Viegas Andrade, Kenya Noronha, Henrique Bracarense
Instituição: Departamento de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais – Grupo de Estudos em Economia da Saúde e Criminalidade (GEESC/Cedeplar-UFMG)
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