Legislação e Regulação Ministério da Saúde

Lei nº 1.920 de 1953

Lei que criou o Ministério da Saúde

Lei assinada pelo presidente Getúlio Vargas, criou o Ministério da Saúde no Brasil, separando a pasta do antigo Ministério da Educação e Saúde.

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Uma iniciativa:

IEPS - Instituto de Estudo para Políticas de Saúde

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Apoio:

NIHR - National Institute for Health Research