Universalismo privatizante no sistema de saúde brasileiro e o Programa Agora Tem Especialistas

Resumo

O artigo busca refletir sobre o Programa Agora Tem Especialistas (PATE), à luz do conceito de Universalismo Privatizante no sistema de saúde brasileiro, e fazer uma análise da sua condução. O programa, divulgado pelo Ministério da Saúde, visa ampliar a capacidade de atendimento e reduzir a fila de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as políticas de saúde introduzidas pelo programa, ao envolver os planos de saúde e os hospitais privados, torna-se mister fazer uma análise deste programa à luz do referencial teórico sobre o Universalismo Privatizante, que envolve uma avaliação da relação entre o público e o privado no sistema de saúde brasileiro. O conceito diz respeito à forma como a universalidade vem sendo alcançada, por meio da universalização do componente privado. São apontadas as políticas trazidas pelo programa, bem como os principais desafios. Constatou-se que o PATE não deve ser considerado uma dimensão do Universalismo Privatizante por não envolver a elevação do gasto privado com saúde, não gerar isenções fiscais, não promover a expansão dos planos de saúde, nem a transferência das funções e responsabilidades do setor público para o privado. Além disso, busca mais recursos para o SUS, a redução das disparidades no acesso aos serviços de saúde e coloca o setor privado de saúde a serviço da população brasileira. Torna-se imprescindível monitorar as repercussões do programa e seus resultados na redução das desigualdades em saúde, principalmente no que se refere às discrepâncias atualmente existentes na distribuição dos recursos e na utilização de serviços entre as regiões do país e entre os segmentos público e privado de saúde.

Estudo originalmente publicado em Scielo Preprints

Autores: Danielle Conte Alves Riani Costa, Ligia Bahia, José Felipe Riani Costa, José Luiz Riani Costa

Instituições:

• Agência Nacional de Saúde Suplementar
• Universidade Federal do Rio de Janeiro
• Claretiano Centro Universitário de Rio Claro