Novas regras da ANS para fiscalização de planos de saúde elevam multas

Da redação OESB

As novas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que atualizam o modelo de fiscalização dos planos de saúde no Brasil estão em vigor desde o dia 1º de maio. A regulação foi aprovada em dezembro de 2025 e, após o período de adaptação, passam a valer para todo o setor. 

Segundo a ANS, o novo modelo prioriza a prevenção de problemas, a melhoria no atendimento aos beneficiários e o estímulo à adoção de boas práticas pelas empresas.  As novas regras combinam ações de orientação, prevenção e punição, com multas que podem chegar a R$ 1 milhão por determinação descumprida.

Foram atualizados os tipos de infração previstos e revisa os valores das multas, com elevação gradual de até 170% em relação aos valores atuais. Por exemplo, antes, a negativa de cobertura tinha multa de R$ 80 mil por conduta. Agora, o valor é de R$ 108 mil, chegando a R$ 216 mil a partir de janeiro de 2028.

As reclamações dos beneficiários continuarão a ser recebidas pela Agencia, que seguirá notificando as operadoras para resolver os problemas de forma mais rápida. Porém, com a mudança, parte das queixas será analisada de forma individual e terá 45 dias para conclusão.

As novas resolução da ANS são:

• RN 656/2025 – Altera regras de dosimetria relacionadas à aplicação de penalidades; 

• RN 657/2025 – Atualiza os procedimentos de fiscalização adotados pela ANS*; 

• RN 658/2025 – Define as regras para a estruturação e a realização das ações de fiscalização planejada;

• RN 659/2025 – Promove ajustes nas normas sobre penalidades aplicáveis às operadoras.