Legislação e Regulação Planos de Saúde Saúde Suplementar

Lei nº 9.656 de 1998

Lei dispõe sobre as atividades dos planos de saúde

A lei dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

Foi alterada pela Lei nº 14.454 de 2022.

1 / ?

100%

Carregando PDF…

Não foi possível carregar o PDF.
Abrir PDF diretamente

Lei nº 9.656 de 1998

Você pode gostar de:

Portaria do Ministério da Saúde nº 2.203 de 1996

Lei nº 8.080 de 1990

A nova agenda regulatória da ANS será decisiva para o futuro da saúde suplementar no Brasil

Lei nº 6.259 de 1975

Gastos das famílias com planos de saúde no Brasil e comprometimento da renda domiciliar: uma análise da Pesquisa de Orçamentos Familiares (2017/2018)

Saúde Suplemenar registrou em 2025 lucro líquido 120% maior que no ano anterior

Uma iniciativa:

Apoio:

Lei nº 9.656 de 1998

Você pode gostar de:

Portaria do Ministério da Saúde nº 2.203 de 1996

Lei nº 8.080 de 1990

A nova agenda regulatória da ANS será decisiva para o futuro da saúde suplementar no Brasil

Lei nº 6.259 de 1975

Gastos das famílias com planos de saúde no Brasil e comprometimento da renda domiciliar: uma análise da Pesquisa de Orçamentos Familiares (2017/2018)

Saúde Suplemenar registrou em 2025 lucro líquido 120% maior que no ano anterior

Uma iniciativa:

Apoio:

Acessibilidade Hospitalar

Acesso Universal

Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS)

Administração em Gestão da Saúde

Agência Brasileira de Apoio a Gestão do SUS (AgSUS)

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Agente Público Regulador

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde (APS)

Biossegurança

Comissões Intergestores Bipartites (CIB)

Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

DataSUS

Determinantes Comerciais da Saúde

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)

Epidemiologia

Estratégia Saúde da Família

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Fragmentação do cuidado

Gestão em Saúde

Humanização do Atendimento

Imunização

Instituto Nacional do Câncer (Inca)

Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into)

Integralidade do Cuidado

Judicialização da Saúde

Kits de Testagem

Linha de Cuidado

Ministério da Saúde

Modalidade de Operadoras de Planos

Administradora de Benefícios

Autogestão

Cooperativa Médica

Filantropia

Seguradora

Medicina de Grupo

Modelos de sistemas de saúde

Modelo Beveridge (ou de serviço nacional de saúde)

Modelo Bismarck (ou de seguro social)

Modelo estadunidense (ou de seguros privados)

Notificação Compulsória

Organização Social

Organização Social de Saúde (OSS)

Piso da Atenção Básica (PAB)

Planos por tipo de contratação

Individual ou Familiar

Coletivo por Adesão

Coletivo Empresarial

Publicização

Qualidade Assistencial

Regulação em Saúde

Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde

Saúde Suplementar

Sistema Único de Saúde (SUS)

Telemedicina

Unidade Básica de Saúde (UBS)

Vigilância Sanitária

Workflow em Saúde

Xenotransplante

Zoonoses