Legislação e Regulação Financiamento SUS

Lei Complementar nº 209 de 2024

Dispões sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.

Altera a Lei Complementar 141 de 2012.

1 / ?

100%

Carregando PDF…

Não foi possível carregar o PDF.
Abrir PDF diretamente

Lei Complementar nº 209 de 2024

Você pode gostar de:

Private health insurance, healthcare spending and utilization among older adults

Saúde privada no Brasil: evolução recente, conjuntura atual e tendências à frente

Resolução Normativa ANS Nº 659 de 2025

Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde de 1996

Community participation and contracting between state and non‑state actors in primary care: A scoping review of evidence

Catalonia’s Journey to the Open Platform Paradigm in Healthcare

Uma iniciativa:

Apoio:

Lei Complementar nº 209 de 2024

Você pode gostar de:

Private health insurance, healthcare spending and utilization among older adults

Saúde privada no Brasil: evolução recente, conjuntura atual e tendências à frente

Resolução Normativa ANS Nº 659 de 2025

Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde de 1996

Community participation and contracting between state and non‑state actors in primary care: A scoping review of evidence

Catalonia’s Journey to the Open Platform Paradigm in Healthcare

Uma iniciativa:

Apoio:

Acessibilidade Hospitalar

Acesso Universal

Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS)

Administração em Gestão da Saúde

Agência Brasileira de Apoio a Gestão do SUS (AgSUS)

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Agente Público Regulador

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde (APS)

Biossegurança

Comissões Intergestores Bipartites (CIB)

Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

DataSUS

Determinantes Comerciais da Saúde

Desvinculação de Receitas da União

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)

Epidemiologia

Estratégia Saúde da Família

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Fragmentação do cuidado

Gestão em Saúde

Humanização do Atendimento

Imunização

Instituto Nacional do Câncer (Inca)

Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into)

Integralidade do Cuidado

Judicialização da Saúde

Kits de Testagem

Linha de Cuidado

Ministério da Saúde

Modalidade de Operadoras de Planos

Administradora de Benefícios

Autogestão

Cooperativa Médica

Filantropia

Seguradora

Medicina de Grupo

Modelos de sistemas de saúde

Modelo Beveridge (ou de serviço nacional de saúde)

Modelo Bismarck (ou de seguro social)

Modelo estadunidense (ou de seguros privados)

Notificação Compulsória

Organização Social

Organização Social de Saúde (OSS)

Piso da Atenção Básica (PAB)

Planos por tipo de contratação

Individual ou Familiar

Coletivo por Adesão

Coletivo Empresarial

Publicização

Qualidade Assistencial

Regulação em Saúde

Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde

Saúde Suplementar

Sistema Único de Saúde (SUS)

Telemedicina

Unidade Básica de Saúde (UBS)

Vigilância Sanitária

Workflow em Saúde

Xenotransplante

Zoonoses