PL da interoperabilidade de dados do SUS é protocolado na Câmara dos Deputados

Da redação OESB

O Projeto de Lei 5875 de 2013, que estabelece a interoperabilidade obrigatória de dados em saúde para todos os sistemas de informação utilizados por entes públicos e privados na prestação de ações e serviços, foi protocolado pela deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) na Câmara dos Deputados, no dia 12 de maio.

O PL impões também a interoperabilidade na gestão ou regulação da saúde, conforme os modelos informacionais e computacionais da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) publicados pelo Ministério da Saúde.

Em entrevista ao site Futuro da Saúde, a secretária de Informação e Saúde e Digital (SEIDIGI), Ana Estela Haddad, afirmou que o projeto “é uma virada de chave porque avança em questões que não estavam ainda regulamentadas no decreto anterior, principalmente na regulação público-privada e no modelo de governança”.

Na entrevista, a secretária disse ainda que tem atuado conjuntamente com o poder legislativo na construção da proposta, que deve avançar em modelos informacionais e computacionais de interoperabilidade para viabilizar a ampliação da RNDS e dos registros na Rede.