Documento
Portaria do Ministério da Saúde nº 188 de 2020
Portaria que declarou a emergência em saúde pública devido às infecções por Coronavírus.
A Portaria GM/MS nº 188 de 2020 foi publicada pelo Ministério da Saúde declarando Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).
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