Legislação e Regulação SUS

Lei no 10.216 de 2001

Também conhecida como Lei Antimanicomial, substituiu o modelo centrado em internações pelo cuidado humanizado em liberdade

A Lei 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica ou Lei Antimanicomial, foi o marco legal que transformou o modelo de atenção à saúde mental no Brasil. Ela substituiu o modelo centrado em internações em asilos e hospitais psiquiátricos por um cuidado humanizado em liberdade, priorizando a reinserção social e familiar do paciente, com equipamentos públicos como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

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Mapeamento e caracterização dos estabelecimentos geridos por organizações sociais de saúde no Brasil: construção da Base de Dados das Organizações Sociais de Saúde (BDOSS)

Lei no 10.216 de 2001

Você pode gostar de:

Lei nº 14.454 de 2022

Portaria do Ministério da Saúde nº 3.390 de 2013

Lei nº 6.229 de 1975

Lei nº 14.758 de 2023

Lei nº 8.080 de 1990

Mapeamento e caracterização dos estabelecimentos geridos por organizações sociais de saúde no Brasil: construção da Base de Dados das Organizações Sociais de Saúde (BDOSS)

Uma iniciativa:

Apoio:

Lei no 10.216 de 2001

Você pode gostar de:

Lei nº 14.454 de 2022

Portaria do Ministério da Saúde nº 3.390 de 2013

Lei nº 6.229 de 1975

Lei nº 14.758 de 2023

Lei nº 8.080 de 1990

Mapeamento e caracterização dos estabelecimentos geridos por organizações sociais de saúde no Brasil: construção da Base de Dados das Organizações Sociais de Saúde (BDOSS)

Uma iniciativa:

Apoio:

Acessibilidade Hospitalar

Acesso Universal

Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS)

Administração em Gestão da Saúde

Agência Brasileira de Apoio a Gestão do SUS (AgSUS)

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Agente Público Regulador

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde (APS)

Biossegurança

Comissões Intergestores Bipartites (CIB)

Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

DataSUS

Determinantes Comerciais da Saúde

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)

Epidemiologia

Estratégia Saúde da Família

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Fragmentação do cuidado

Gestão em Saúde

Humanização do Atendimento

Imunização

Instituto Nacional do Câncer (Inca)

Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into)

Integralidade do Cuidado

Judicialização da Saúde

Kits de Testagem

Linha de Cuidado

Ministério da Saúde

Modalidade de Operadoras de Planos

Administradora de Benefícios

Autogestão

Cooperativa Médica

Filantropia

Seguradora

Medicina de Grupo

Modelos de sistemas de saúde

Modelo Beveridge (ou de serviço nacional de saúde)

Modelo Bismarck (ou de seguro social)

Modelo estadunidense (ou de seguros privados)

Notificação Compulsória

Organização Social

Organização Social de Saúde (OSS)

Piso da Atenção Básica (PAB)

Planos por tipo de contratação

Individual ou Familiar

Coletivo por Adesão

Coletivo Empresarial

Publicização

Qualidade Assistencial

Regulação em Saúde

Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde

Saúde Suplementar

Sistema Único de Saúde (SUS)

Telemedicina

Unidade Básica de Saúde (UBS)

Vigilância Sanitária

Workflow em Saúde

Xenotransplante

Zoonoses