Community participation and contracting between state and non‑state actors in primary care: A scoping review of evidence

Resumo

Sistemas de saúde de diversos países têm incorporado atores não estatais na governança e na prestação de serviços, frequentemente para superar limitações percebidas nas capacidades estatais de atingir ou manter a cobertura universal de saúde. Contratos constituem um mecanismo-chave para estruturar essa cooperação, permitindo que governos definam prioridades, especifiquem serviços e aloquem recursos, estabeleçam parâmetros de desempenho e instituam mecanismos de responsabilização e transparência. Além disso, participação comunitária na governança dos contratos pode fortalecer a efetividade das contratações, promovendo serviços mais responsivos às necessidades locais. Este artigo apresenta uma revisão das evidências globais sobre contratação de serviços de atenção primária, com e sem participação comunitária, analisando seus efeitos no acesso, na equidade e na qualidade nos serviços de saúde.

Foi realizada uma revisão de escopo seguindo os parâmetros do PRISMA para síntese de evidências. Artigos relevantes em inglês, espanhol e português foram procurados em cinco bases de dados – SciELO, LILACS, EBSCOhost, Scopus, and Google Scholar – sem restrições relativas à data de publicação. Após três rodadas de revisão, partindo de um universo de 3.276 artigos, foram selecionados 81 artigos. Esses artigos foram complementados por 14 artigos selecionados manualmente a partir dos critérios de relevância e 26 referências suplementares.

A revisão indica que, apesar de rara, a participação comunitária na governança de contratos pode promover acesso e qualidade. Contudo, para que isso ocorra, é necessário um ambiente de contratação que fomente transparência, cooperação entre governos e prestadores e comprometimento de recursos. De forma mais ampla, a contratação de serviços de atenção primária é frequentemente associada a incrementos de acesso, mas as evidências relativas a efeitos sobre qualidade e equidade são dúbias.

As conclusões indicam que a contratação de agentes não estatais em sistemas de atenção primária plurais que incorporam participação social em sua governança pode ser uma política apta a promover a cobertura universal de saúde, bem como a perseguir direitos democráticos de cidadania relativos à participação na governança de saúde. O aprofundamento de pesquisas primárias se faz necessário para entender melhor como promover a efetiva participação comunitária e para identificar aspectos e características de relações e ambientes contratuais relacionados a melhores resultados.

Artigo originalmente publicado no International journal for equity in health, v. 24, n. 1, p. 199 (2025)

Autores: Zoheb Khan, Frederico Haddad, Vinodkumar Rao, Jith J R, Parvathy Breeze, Surekha Garimella, Leslie London.

Instituições:

• Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), São Paulo, Brasil;
• Centre for Social Development in Africa, University of Johannesburg, Johannesburg, South Africa;
• Society for Promotion of Area Resource Centres (SPARC), Mumbai, India;
• The George Institute for Global Health, New Delhi, India;
• The Division of Public Health Medicine, University of Cape Town, Cape Town, South Africa.