Referencial de Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS

Lançado no dia 10 de agosto de 2016 em evento digital, o Referencial de Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS é um documento criado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que visa apoiar o trabalho de auditoria na contratualização de hospitais que atendem o Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, ele também pode apontar caminhos para jornalistas e pesquisadores que investigam o assunto.

Segundo o presidente do TCU, Ministro Vital do Rego, o documento constitui uma ferramenta técnica voltada ao fortalecimento da atuação dos órgãos de controle e à indução de boas práticas de governança na gestão hospitalar pública. Este referencial oferece parâmetros objetivos para avaliação da contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na melhoria dos resultados assistenciais, na qualidade da experiência do usuário e sua família, e na racionalização dos custos para o contribuinte.

A contratualização, entendida como o processo formal de pactuação entre gestores públicos e prestadores hospitalares, é elemento central da organização da Rede de Atenção à Saúde e da indução à eficiência no SUS. O referencial aborda, de forma sistemática, os fundamentos legais e conceituais, os processos críticos da contratualização, e os requisitos indispensáveis à entrega de valor em saúde, incluindo estrutura, processos, resultados e transparência.

Composto por capítulos temáticos, checklists, inventários de risco, matrizes de planejamento e questões orientadoras de auditoria, o documento permite a aplicação prática em auditorias operacionais e de conformidade, respeitando os princípios e diretrizes da ISSAI 100 e das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).

Este trabalho representa um esforço técnico e colaborativo no âmbito da Rede Integrar, contando com a participação, em oficinas organizadas pelo Instituto Serzedelo Correa, dos Tribunais de Contas dos Estados de Goiás, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Tribunal de Contas do Município de São Paulo e de representantes do Denasus, para contribuir com a qualificação da gestão do SUS, promovendo o controle orientado a resultados e a efetivação do direito à saúde.