Publicado originalmente por Secom/TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar se o Programa Agora Tem Especialistas (PATE), criado pelo Ministério da Saúde, está conseguindo reduzir as filas de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A fiscalização tem o objetivo de subsidiar o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (Repp 2026), desenvolvido para fornecer informações ao Congresso Nacional.

A análise abrangeu os anos de 2023 a 2025 e verificou como o programa foi gerido nos níveis federal, estadual e municipal. O PATE busca resolver um problema crônico do SUS e recebeu investimento significativo, com R$ 3,3 bilhões destinados, apenas em 2025, para os componentes cirúrgico e ambulatorial.

O programa foi pensado para modernizar o SUS e melhorar o acesso à saúde, com ações que incluem desde a digitalização de processos até parcerias com o setor privado. Para avaliar sua eficácia, o TCU analisou mais de 768 milhões de registros de dados de saúde, visitou estados e municípios e realizou pesquisas com secretarias de saúde em todo o país. No entanto, os resultados mostram que, apesar de alguns avanços, o programa enfrenta desafios significativos.

A primeira constatação foi que, no componente cirúrgico, o financiamento federal ajudou a aumentar o número de cirurgias realizadas, mas boa parte desse crescimento reflete a recuperação do SUS após a pandemia, e não necessariamente o impacto direto do PATE. Em 2025, o ritmo de crescimento das cirurgias desacelerou drasticamente, indicando que o programa atingiu um limite e não conseguiu manter o desempenho dos anos anteriores.

Já no componente ambulatorial, que inclui consultas e exames especializados, a implementação ainda está no início e com resultados muito abaixo do esperado. Apenas 6,9% do que foi planejado pelos estados e municípios foi realizado em 2025, e a produção está concentrada em poucos estados, como São Paulo e Minas Gerais, enquanto outros não registraram nenhuma atividade. Isso mostra que o programa ainda não conseguiu alcançar todo o país de forma equilibrada.

Outro problema identificado foi a falta de integração e eficiência nos sistemas de tecnologia que deveriam gerenciar as filas e os recursos do programa. O sistema nacional de dados de saúde (RNDS) registrou apenas 6,8% das cirurgias realizadas em 2024, o que significa que a maior parte das informações não é acompanhada adequadamente. Além disso, muitos municípios não conseguem integrar seus dados ao sistema federal, o que dificulta o monitoramento e a gestão das filas.

A auditoria também apontou falhas na gestão e na transparência do programa. Não há um processo estruturado para gerenciar riscos, o que compromete a eficiência do uso dos recursos. Inicialmente, também havia problemas para rastrear como o dinheiro estava sendo gasto, mas, após a intervenção do TCU, o Ministério da Saúde criou um plano orçamentário específico para o PATE, melhorando a organização das despesas.

Diante dessas questões, o TCU determinou, entre outras medidas, que o Ministério da Saúde crie uma rotina para monitorar e divulgar como o dinheiro do programa está sendo usado, além de apresentar um plano de ação com prazos e responsáveis para resolver as falhas identificadas. O objetivo é garantir que o PATE realmente cumpra sua missão de reduzir as filas e melhorar o acesso à saúde no Brasil.

Leia a íntegra da decisão no Acórdão 1622/2026.

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