Acórdão do Tribunal de Contas da União nº 1622 de 2026

Acórdão com Auditoria Operacional nos componentes cirúrgico e ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), abrangendo a gestão de 2023 a 2025, com o objetivo de avaliar sua eficácia em alcançar seus objetivos de ampliar o acesso, reduzir filas e tempos de espera para consultas, exames e cirurgias eletivas, garantir a continuidade do cuidado e
fomentar a mudança do modelo de atenção e regulação na atenção especializada à saúde.

O trabalho também visa contribuir para a discussão da elaboração do orçamento no Congresso Nacional com informações úteis e tempestivas, por meio do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo.

O escopo da auditoria incluiu a análise de três questões que abrangem os seguintes temas referentes ao PATE: a evolução dos tempos médios de acesso a procedimentos cirúrgicos eletivos; a contribuição do programa para a produção de cirurgias eletivas no SUS; medidas adotadas para viabilizar a implementação do novo modelo de financiamento do componente ambulatorial (as Ofertas de Cuidados Integrados – OCI) e as mudanças no modelo de atenção à saúde; o estágio de implementação dos sistemas informatizados de regulação.

Documento originalmente publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)