Legislação e Regulação Ministério da Saúde Políticas Públicas SUS

Portaria do Ministério da Saúde nº 3.390 de 2013

Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS)

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Portaria do Ministério da Saúde nº 3.390 de 2013

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