Legislação e Regulação SUS

Lei nº 6.229 de 1975

Lei que reorganizou o Sistema Nacional de Saúde no Brasil durante Ditadura Militar, foi revogada pela Lei nº 8.080 de 1990.

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Uma iniciativa:

IEPS - Instituto de Estudo para Políticas de Saúde

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Apoio:

NIHR - National Institute for Health Research