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Lei no 10.216 de 2001
Também conhecida como Lei Antimanicomial, substituiu o modelo centrado em internações pelo cuidado humanizado em liberdade
A Lei 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica ou Lei Antimanicomial, foi o marco legal que transformou o modelo de atenção à saúde mental no Brasil. Ela substituiu o modelo centrado em internações em asilos e hospitais psiquiátricos por um cuidado humanizado em liberdade, priorizando a reinserção social e familiar do paciente, com equipamentos públicos como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
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