Legislação e Regulação Atenção Primária à Saúde Ministério da Saúde SUS

Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2012

Texto da PNAB conforme aprovado pela Portaria nº 2.488 de 2011

Nesta versão da Política Nacional da Atenção Básica, foram flexibilizadas as cargas horárias médicas (20, 30 ou 40 horas), em associação com o Programa Mais Médicos. Também foram formalizadas as equipes para populações específicas e vulneráveis, como as equipes ribeirinhas, fluviais e os Consultórios na Rua. O texto de 2012 trouxe diretrizes estruturadas para o funcionamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e ampliou o acesso às Unidades Básicas de Saúde (UBS), alterando parâmetros numéricos de cobertura habitacional por unidade e por Agente Comunitário de Saúde (ACS).

O texto aqui apresentado corresponde à PNAB de 2012.

Para acessar a PNAB de 2006, clique aqui.

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Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2012

Você pode gostar de:

Lei nº 6.229 de 1975

Emenda Constitucional nº 29 de 2000

Portaria GM/MS nº 1.768 de 2021

Lei no 10.216 de 2001

Portaria do Ministério da Saúde nº 913 de 2022

Resolução Normativa ANS Nº 656 de 2025

Uma iniciativa:

Apoio:

Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2012

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Lei no 10.216 de 2001

Portaria do Ministério da Saúde nº 913 de 2022

Resolução Normativa ANS Nº 656 de 2025

Uma iniciativa:

Apoio:

Acessibilidade Hospitalar

Acesso Universal

Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS)

Administração em Gestão da Saúde

Agência Brasileira de Apoio a Gestão do SUS (AgSUS)

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Agente Público Regulador

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde (APS)

Biossegurança

Comissões Intergestores Bipartites (CIB)

Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

DataSUS

Determinantes Comerciais da Saúde

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)

Epidemiologia

Estratégia Saúde da Família

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Fragmentação do cuidado

Gestão em Saúde

Humanização do Atendimento

Imunização

Instituto Nacional do Câncer (Inca)

Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into)

Integralidade do Cuidado

Judicialização da Saúde

Kits de Testagem

Linha de Cuidado

Ministério da Saúde

Modalidade de Operadoras de Planos

Administradora de Benefícios

Autogestão

Cooperativa Médica

Filantropia

Seguradora

Medicina de Grupo

Modelos de sistemas de saúde

Modelo Beveridge (ou de serviço nacional de saúde)

Modelo Bismarck (ou de seguro social)

Modelo estadunidense (ou de seguros privados)

Notificação Compulsória

Organização Social

Organização Social de Saúde (OSS)

Piso da Atenção Básica (PAB)

Planos por tipo de contratação

Individual ou Familiar

Coletivo por Adesão

Coletivo Empresarial

Publicização

Qualidade Assistencial

Regulação em Saúde

Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde

Saúde Suplementar

Sistema Único de Saúde (SUS)

Telemedicina

Unidade Básica de Saúde (UBS)

Vigilância Sanitária

Workflow em Saúde

Xenotransplante

Zoonoses