Seguindo o dinheiro: análise dos repasses financeiros do Município do Rio de Janeiro, Brasil, para as organizações sociais de saúde

Resumo

O objetivo deste artigo foi compreender os processos que legitimam a privatização, a partir da quantificação dos valores financeiros repassados por meio de contratos de gestão e termos aditivos para as organizações que firmaram contratos com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ), Brasil, entre 2009 e 2018. Foi desenvolvido um estudo descritivo e exploratório com abordagem mista para analisar os valores repassados às OSS. Trabalhou-se com dados secundários públicos e disponíveis nos portais eletrônicos da SMS-RJ, além de outros documentos oficiais. Foram identificados 268 documentos, sendo 61 contratos e 207 aditivos, relacionados a 15 instituições. O volume financeiro total repassado a essas organizações foi de BRL 15,94 bilhões. A OSS IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) foi a que mais recebeu recursos públicos, somando BRL 4,021 bilhões. Em 2014, o orçamento total da saúde do Município do Rio de Janeiro foi de aproximadamente BRL 4 bilhões, sendo que desse montante BRL 2,5 bilhões foram repassados para as OSS, representando 62% do orçamento da saúde. Com base nos dados, podemos afirmar que os contratos de gestão e os termos aditivos são instrumentos de privatização do SUS. Essa privatização não se dá no modelo convencional, mas em um tipo funcional e flutuante.

Artigo originalmente publicado em Cadernos de Saúde Pública – v. 38 n. 14 (2022): Suplemento 2

Autores: Fabiana Turino, Lorena Estevam Martins Fernandes, Gabriella Barreto Soares, Gabriella Bigossi de Castro, Shayene Machado Salles, Juliana Costa Zaganelli, Carlos Eduardo Gomes Siqueira, Elda Coelho de Azevedo Bussinger, Francis Sodré.

Instituições: 

• Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, Brasil.
• Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, Brasil.
• Mauricio Gastón Institute for Latino Community Development, University of Massachusetts Boston, Boston, U.S.A.