Legislação e Regulação ANS Saúde Suplementar TCU

Acórdão nº 1.120/2026 – TCU – Plenário

Acórdão com o relatório da auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a saúde da saúde suplementar no Brasil e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Este documento contém o Relatório de Auditoria Operacional, que teve por objetivo avaliar a sustentabilidade da oferta de serviços de saúde suplementar pelas operadoras de planos de saúde privados, bem como da atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na regulação, normatização, controle e fiscalização do setor.

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Documento

Acórdão nº 1.120/2026 – TCU – Plenário

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Portaria nº 2.488 do Ministério da Saúde de 2011

Lei nº 14.758 de 2023

PL da interoperabilidade de dados do SUS é protocolado na Câmara dos Deputados

Uma iniciativa:

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Uma iniciativa:

Apoio:

Acessibilidade Hospitalar

Acesso Universal

Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS)

Administração em Gestão da Saúde

Agência Brasileira de Apoio a Gestão do SUS (AgSUS)

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Agente Público Regulador

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde (APS)

Biossegurança

Comissões Intergestores Bipartites (CIB)

Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

DataSUS

Determinantes Comerciais da Saúde

Desvinculação de Receitas da União

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)

Epidemiologia

Estratégia Saúde da Família

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Fragmentação do cuidado

Gestão em Saúde

Humanização do Atendimento

Imunização

Instituto Nacional do Câncer (Inca)

Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into)

Integralidade do Cuidado

Judicialização da Saúde

Kits de Testagem

Linha de Cuidado

Ministério da Saúde

Modalidade de Operadoras de Planos

Administradora de Benefícios

Autogestão

Cooperativa Médica

Filantropia

Seguradora

Medicina de Grupo

Modelos de sistemas de saúde

Modelo Beveridge (ou de serviço nacional de saúde)

Modelo Bismarck (ou de seguro social)

Modelo estadunidense (ou de seguros privados)

Notificação Compulsória

Organização Social

Organização Social de Saúde (OSS)

Piso da Atenção Básica (PAB)

Planos por tipo de contratação

Individual ou Familiar

Coletivo por Adesão

Coletivo Empresarial

Publicização

Qualidade Assistencial

Regulação em Saúde

Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde

Saúde Suplementar

Sistema Único de Saúde (SUS)

Telemedicina

Unidade Básica de Saúde (UBS)

Vigilância Sanitária

Workflow em Saúde

Xenotransplante

Zoonoses