Legislação e Regulação Emergência em Saúde Pública Ministério da Saúde

Portaria do Ministério da Saúde nº 913 de 2022

Declarou o encerramento da emergência em saúde pública relacionada à Pandemia do Coronavírus

A Portaria GM/MS nº 913 de 2022 declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).

Revogou a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.

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Portaria do Ministério da Saúde nº 913 de 2022

Você pode gostar de:

Resolução do Ministério da Saúde nº 338 de 2004

Portaria nº 2.436 do Ministério da Saúde de 2017

Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal

Lei nº 14.454 de 2022

Lei Complementar nº 209 de 2024

Estratégia de Saúde Digital para o Brasil (2020-2028)

Uma iniciativa:

Apoio:

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Uma iniciativa:

Apoio:

Acessibilidade Hospitalar

Acesso Universal

Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS)

Administração em Gestão da Saúde

Agência Brasileira de Apoio a Gestão do SUS (AgSUS)

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Agente Público Regulador

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde (APS)

Biossegurança

Comissões Intergestores Bipartites (CIB)

Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

DataSUS

Determinantes Comerciais da Saúde

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)

Epidemiologia

Estratégia Saúde da Família

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Fragmentação do cuidado

Gestão em Saúde

Humanização do Atendimento

Imunização

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Integralidade do Cuidado

Judicialização da Saúde

Kits de Testagem

Linha de Cuidado

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Filantropia

Seguradora

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Modelos de sistemas de saúde

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Publicização

Qualidade Assistencial

Regulação em Saúde

Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde

Saúde Suplementar

Sistema Único de Saúde (SUS)

Telemedicina

Unidade Básica de Saúde (UBS)

Vigilância Sanitária

Workflow em Saúde

Xenotransplante

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