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Portaria do Ministério da Saúde nº 1.604 de 2023
Portaria que instituiu a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde
A Portaria GM/MS nº 1.604 de 2023 criou a Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES), cujo objetivo central é organizar e otimizar os serviços de saúde de maior densidade tecnológica no SUS, visando garantir mais agilidade nas filas de consultas, exames e cirurgias.
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