Legislação e Regulação Políticas Públicas

Portaria do Ministério da Saúde nº 1.604 de 2023

Portaria que instituiu a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde

A Portaria GM/MS nº 1.604 de 2023 criou a Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES), cujo objetivo central é organizar e otimizar os serviços de saúde de maior densidade tecnológica no SUS, visando garantir mais agilidade nas filas de consultas, exames e cirurgias.

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Portaria do Ministério da Saúde nº 1.604 de 2023

Você pode gostar de:

Resolução do Ministério da Saúde nº 338 de 2004

Portaria GM/MS nº 1.768 de 2021

Lei nº 6.259 de 1975

PL da interoperabilidade de dados do SUS é protocolado na Câmara dos Deputados

Resolução Normativa ANS Nº 658 de 2025

Lei nº 14.758 de 2023

Uma iniciativa:

Apoio:

Portaria do Ministério da Saúde nº 1.604 de 2023

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Lei nº 6.259 de 1975

PL da interoperabilidade de dados do SUS é protocolado na Câmara dos Deputados

Resolução Normativa ANS Nº 658 de 2025

Lei nº 14.758 de 2023

Uma iniciativa:

Apoio:

Acessibilidade Hospitalar

Acesso Universal

Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS)

Administração em Gestão da Saúde

Agência Brasileira de Apoio a Gestão do SUS (AgSUS)

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Agente Público Regulador

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde (APS)

Biossegurança

Comissões Intergestores Bipartites (CIB)

Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

DataSUS

Determinantes Comerciais da Saúde

Desvinculação de Receitas da União

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)

Epidemiologia

Estratégia Saúde da Família

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Fragmentação do cuidado

Gestão em Saúde

Humanização do Atendimento

Imunização

Instituto Nacional do Câncer (Inca)

Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into)

Integralidade do Cuidado

Judicialização da Saúde

Kits de Testagem

Linha de Cuidado

Ministério da Saúde

Modalidade de Operadoras de Planos

Administradora de Benefícios

Autogestão

Cooperativa Médica

Filantropia

Seguradora

Medicina de Grupo

Modelos de sistemas de saúde

Modelo Beveridge (ou de serviço nacional de saúde)

Modelo Bismarck (ou de seguro social)

Modelo estadunidense (ou de seguros privados)

Notificação Compulsória

Organização Social

Organização Social de Saúde (OSS)

Piso da Atenção Básica (PAB)

Planos por tipo de contratação

Individual ou Familiar

Coletivo por Adesão

Coletivo Empresarial

Publicização

Qualidade Assistencial

Regulação em Saúde

Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde

Saúde Suplementar

Sistema Único de Saúde (SUS)

Telemedicina

Unidade Básica de Saúde (UBS)

Vigilância Sanitária

Workflow em Saúde

Xenotransplante

Zoonoses