Legislação e Regulação Emergência em Saúde Pública Ministério da Saúde

Portaria do Ministério da Saúde nº 913 de 2022

Declarou o encerramento da emergência em saúde pública relacionada à Pandemia do Coronavírus

A Portaria GM/MS nº 913 de 2022 declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).

Revogou a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.

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Portaria do Ministério da Saúde nº 913 de 2022

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